Direito de Família

1️⃣ Casamento e União Estável

• Regras sobre casamento civil e religioso com efeito civil.
• Regime de bens (comunhão universal, parcial, separação de bens, participação final nos aquestos).
• União estável e seus direitos e deveres equiparados ao casamento.

2️⃣ Divórcio e Dissolução de União Estável

• Modalidades de divórcio (judicial, extrajudicial, litigioso e consensual).
• Partilha de bens conforme o regime adotado.
• Definição sobre pensão alimentícia entre cônjuges, se houver necessidade.

3️⃣ Guarda dos Filhos e Convivência

• Tipos de guarda (compartilhada, unilateral, alternada).
• Direito de visitas e convivência familiar.
• Decisões sobre a criação e educação dos filhos.

4️⃣ Pensão Alimentícia

• Fixação, revisão e exoneração da pensão alimentícia para filhos, cônjuges e outros parentes.
• Critérios para definição do valor da pensão.
• Consequências do não pagamento, como prisão civil do devedor.

5️⃣ Adoção

• Procedimento legal para adoção de crianças e adolescentes.
• Requisitos para adotantes e adotados.
• Direitos e deveres dos pais adotivos.

6️⃣ Reconhecimento e Dissolução de Paternidade/Maternidade

• Investigação de paternidade (exames de DNA).
• Negação de paternidade em casos de erro ou fraude.
• Efeitos jurídicos do reconhecimento da paternidade/maternidade.

7️⃣ Tutela, Curatela e Guarda

• Tutela: Proteção de menores que não têm pais vivos ou responsáveis legais.
• Curatela: Proteção de pessoas incapazes, como idosos com doenças degenerativas.
• Guarda: Difere da tutela e curatela, sendo aplicada em casos específicos.

8️⃣ Direitos dos Avós

• Direito de visita aos netos.
• Possibilidade de pensão alimentícia quando os pais não podem prover.

9️⃣ Regulação de Bens e Sucessão Familiar

• Planejamento sucessório em vida para evitar conflitos após o falecimento.
• Testamentos e divisão de herança.